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Projeto isenta rádios comunitárias do pagamento de direitos autorais

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Está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia o projeto do senador Angelo Coronel (Republicanos-BA) que isenta as rádios comunitárias do pagamento de direitos autorais pela execução de músicas em sua programação (PL 4182/2023). A proposta permite ainda a veiculação de propaganda comercial por essas emissoras, hoje proibida. Para Angelo Coronel, as medidas valorizam essas rádios, permitindo a geração de receitas necessárias para o pagamento dos seus custos operacionais.

Transcrição
O projeto de autoria do senador Angelo Coronel, do Republicanos da Bahia, em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia, propõe mudanças em duas leis: a que regula o funcionamento das rádios comunitárias e a que estabelece regras para os direitos autorais. As mudanças visam possibilitar a isenção do pagamento de direitos autorais pela execução de músicas na programação das rádios comunitárias além de autorizar a veiculação de publicidade comercial paga por essas emissoras. 

Atualmente, as rádios comunitárias não podem transmitir propaganda comercial e sua principal fonte de recursos vem de apoios culturais, que precisam necessariamente estar vinculados à comunidade atendida. Angelo Coronel disse que as rádios comunitárias são importantes principalmente no interior do país, porque divulgam informações locais, campanhas de saúde e serviços de interesse da população; mas explicou que são emissoras pequenas, com área de cobertura limitada e precisam gerar receita para que possam pagar os custos de operação.  (senador Angelo Coronel) ” A gente precisa também valorizar a rádio comunitária. Então, esse projeto visa que a Rádio Comunitária pode vender a propaganda na área onde ela tem o seu sinal alcançado e também é liberado o ECAD”. 

O projeto também prevê a isenção de direitos autorais sobre obras musicais, teatrais e literomusicais utilizadas na programação. Medidas defendidas pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), como explica o seu presidente, Geremias dos Santos. (Geremias dos Santos) “Nós queremos chegar no futuro com 30 mil rádios comunitárias espalhadas por todas as cidades brasileiras, pelos 5.570 municípios. Queremos rádios comunitárias nos quilombolas, nos assentamentos, nas comunidades indígenas”. O Brasil tem hoje cerca de 5 mil rádios comunitárias, segundo dados do Ministério das Comunicações. Se for aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia e não houver recurso para votação no Plenário, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.

FONTE: Rádio Senado